Após os alagamentos que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz para a reposição dos estoques públicos. O estado, principal produtor do alimento no país, sofreu com as enchentes e a medida visa garantir o abastecimento.
De acordo com a decisão, válida para 2024, a importação será feita por meio de leilões públicos a preço de mercado, podendo ser de arroz beneficiado ou em casca. A prioridade será a venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, sem a necessidade de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para a venda direta.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (9) e visa garantir a disponibilidade do arroz no mercado diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores gaúchos.
A Conab é a empresa estatal com função de auxiliar o governo federal na tomada de decisões sobre políticas agrícolas.
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Caberá a três ministérios (Fazenda, Desenvolvimento Agrário e Agricultura), mediante proposta da Conab, definirem a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e condições da venda do produto.
Será priorizada a compra de arroz do Mercosul. Isso porque a tarifa de importação será zero – o que dispensa necessidade de alteração nas alíquotas do imposto de importação – e porque o produto da região é semelhante ao brasileiro, atendendo o consumidor.
