A partir desta quinta-feira (3), trabalhadores dos municípios de Juruá, Manaquiri e Santo Antônio do Içá, no Amazonas, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade pública. A liberação dos valores foi autorizada pela CAIXA após o reconhecimento dos danos causados pelas chuvas intensas nas localidades.
O pedido de retirada do FGTS pode ser feito de forma 100% digital, pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para sistemas Android e iOS. A solicitação pode ser realizada até o dia 30 de setembro, respeitando os endereços definidos pela Defesa Civil de cada município.
Para ter direito ao saque, é necessário possuir saldo na conta vinculada ao FGTS e não ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta, limitado ao saldo existente.
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O procedimento pode ser realizado sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. No aplicativo, basta acessar a opção “Saques” e selecionar a alternativa “Calamidade pública”. O trabalhador deve informar o município, inserir o CEP e número da residência, e enviar a documentação solicitada, incluindo:
- Documento de identidade (frente e verso);
- Selfie com o documento em mãos;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
- Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a), é exigida a apresentação da certidão de casamento ou declaração de união estável;
- Em casos em que o trabalhador não possua comprovante de residência, é aceita uma declaração emitida pelo município ou declaração própria, com dados pessoais e endereço completo.
Após o envio dos documentos, o valor pode ser creditado em conta da CAIXA, inclusive na Poupança Digital CAIXA Tem, ou em conta de qualquer outro banco, sem cobrança de taxas.
O saque por calamidade está previsto em lei como uma das possibilidades de movimentação do FGTS em situações de emergência oficialmente reconhecidas pelo Governo. O objetivo é garantir acesso a recursos por parte da população afetada, com o processo de liberação organizado conforme critérios técnicos e prazos definidos em regulamentações específicas.
A relação completa dos municípios autorizados e os prazos para solicitação estão disponíveis no site da CAIXA e no próprio aplicativo FGTS.
