O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira (28/02), a discussão sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Os ministros vão analisar recurso à decisão tomada pelo Corte em dezembro de 2022.
Na época, o plenário e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS para restringir os efeitos da validade da revisão.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 4.319 processos nesse contexto aguardam as orientações do Supremo. O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Com o envio do processo ao plenário presencial após votação eletrônica, os ministros deverão apresentar novamente seus votos. Na prática o julgamento do recurso será reiniciado e os magistrados do STF podem mudar os posicionamentos já apresentados nas sessões anteriores.
Entenda o caso
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas por cota da reforma da previdência de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades que defendem os aposentados, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
