O ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas, teve a inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) após seus recursos terem sido negados pela corte. A decisão foi dada nesta terça-feira (10/10).
Condenado por abuso dos meios de comunicação, Herivâneo foi condenado com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. 64/90. Segundo a denúncia, ele teria utilizado as mídias sociais, por meio de sites eletrônicos, perfis em aplicativo social, e aplicativo de mensagens para se autopromover.
A ação foi caracterizada como abuso de poder econômico e político, na medida em que quebrou a igualdade de oportunidades com demais candidatos na disputa do pleito majoritário de 2020.
O ex-prefeito de Humaitá negou as acusações, alegando que não tinha conhecimento dos sites ou que não teria conhecimento das redes locais, porém, o TRE considerou que existem provas documentais que mostram que um grupo trabalhava na divulgação do ex-prefeito.
Ex-prefeito de Humaitá foi condenado em agosto
Em agosto deste ano, o Juiz Bruno Rafael Orsi já havia declarado a ilegibilidade de Herivâneo pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da data de eleição ocorrida em 15 de novembro de 2020. A defesa recorreu, mas o ex-prefeito teve o pedido negado novamente.
