O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nesta terça-feira (26), os ex-gestores da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) em 2020, em mais de R$40 mil. O julgamento aconteceu durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE-AM, transmitida ao vivo pelo YouTube, Facebook e Instagram do Tribunal.
Os ex-secretários da Sect, Ricardo Luiz Monteiro Francisco, Ismael da Costa Silva e Zayra Tays Albuquerque da Silva, tiveram as contas julgadas irregulares e foram multados por grave infração à norma legal, de acordo com irregularidades apontadas pelo relator do processo, auditor AlÃpio Reis Firmo Filho.
Cada gestor foi multado em R$13,6 mil, totalizando quase R$41 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
Ricardo Luiz foi secretário da Sect durante todo o decorrer de 2020, enquanto Zayra Tays ocupou a secretaria-executiva entre janeiro e agosto, e Ismael da Costa foi secretário-executivo entre setembro e dezembro do mesmo ano.
Irregularidades encontradas
Após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, o relator do processo apontou falta de transparência ativa a regular no site da Sect. De acordo com o processo, os gestores não disponibilizaram informações importantes, como detalhes sobre processos de regularização fundiária, contratos administrativos, informações sobre o quadro de funcionários e despesas, e informações sobre terras públicas estaduais.
Outra irregularidade apontada foi a ausência da atividade de controle interno na Secretaria, uma atividade obrigatório conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Além das multas aplicadas aos ex-gestores, o Pleno determinou que a atual gestão da Sect mantenha transparência ativa e regular em seu site eletrônico, fornecendo informações detalhadas sobre diversos aspectos da administração pública.
Também foi estipulado que a Secretaria apresente um estudo e planejamento para priorizar e garantir a destinação adequada das glebas estaduais matriculadas, levando em consideração sua vocação socioambiental e evitando a grilagem de terras.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Estiveram presentes os conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio, Fabian Barbosa e Júlio Pinheiro, além dos auditores Mário Filho, AlÃpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
Próxima sessão no dia 03/10
O presidente Érico Desterro convocou a 34ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (3), às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
