O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar indícios de fraude em uma licitação realizada pela Prefeitura de Boa Vista do Ramos, no interior do Estado, e recomendou a anulação do certame após identificar uma série de irregularidades no edital. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa.
A apuração envolve a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, cujo aviso de abertura foi publicado no dia 5 de dezembro de 2025. A licitação tem como objetivo o registro de preços para “a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia”.
Segundo o MP-AM, o edital não foi divulgado no Portal da Transparência do município nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que contraria os princípios da publicidade e da moralidade administrativa previstos na legislação.
Para a promotora, a ausência de divulgação em meios oficiais compromete a transparência e a ampla concorrência do processo. “A situação que gerou mais risco ao erário foi a definição de um objeto genérico e abstrato, sem as especificações exigidas pela lei, o que pode configurar improbidade administrativa e até mesmo crime”, afirmou.
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O Ministério Público também apontou que o edital não informa valores estimados nem o período de vigência do contrato, além de não definir de forma clara os locais de execução das obras e os tipos de serviços que seriam contratados, o que pode facilitar irregularidades.
Diante das falhas identificadas, a promotoria de Boa Vista do Ramos determinou que a prefeitura anule a abertura da Concorrência Eletrônica nº 007/2025 e se abstenha de realizar novas licitações com objetos genéricos.
“A recomendação tem caráter preventivo, para evitar prejuízo ao erário”, declarou a promotora.
O MP-AM também orientou que futuras licitações sejam elaboradas com objetos, valores e prazos claramente definidos, além de garantir a devida divulgação nos portais oficiais, conforme determina a legislação. O despacho ressalta que o descumprimento da recomendação pode resultar em ação por improbidade administrativa.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Boa Vista do Ramos não havia se manifestado sobre as denúncias do MP. Caso haja um posicionamento, o material será atualizado.
