FormulĂĄrio estĂĄ disponĂvel no site da DPE-AM; objetivo Ă© facilitar o acesso Ă Justiça gratuita
O NĂșcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria PĂșblica do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou um novo canal para receber denĂșncias de clientes que tenham sido prejudicados pelo cancelamento dos pacotes de viagens e das passagens aĂ©reas da âlinha Promoâ da 123 Milhas.
O canal estĂĄ disponĂvel no link https://formulario-reclame-123-milhas.dpeam.com ou no site defensoria.am.def.br, onde os interessados devem preencher o formulĂĄrio, inserindo todas as informaçÔes solicitadas como nome, endereço, telefone documentos pessoais e demais documentos que comprovem o tipo do problema ocorrido junto a 123 Milhas.
Após o preenchimento dos dados, um e-mail de confirmação serå enviado ao endereço eletrÎnico informado no formulårio. Posteriormente, a equipe do Nudecon vai entrar em contato com a pessoa para informar todas as instruçÔes do atendimento que serå automaticamente agendado (virtual ou presencialmente).
âTodas as pessoas que se sentiram lesadas pela empres podem preencher esse formulĂĄrio que vai nos ajudar mensurar a proporção dessa demanda aqui no Estado e facilitar o acesso Ă Justiça gratuita para aquelas pessoas que mais precisamâ, afirmou o coordenador do Nudecon, defensor pĂșblico Christiano Pinheiro.
No final de agosto, o Nudecon conseguiu o bloqueio de R$ 10 milhĂ”es nas contas da 123 Milhas, no entanto, como a Justiça decretou a recuperação judicial da empresa, todas açÔes ficaram suspensas. âCom isso, todos os credores precisam se habilitar no juĂzo de recuperação judicial para receberem o crĂ©dito. Depois de enviado o formulĂĄrio, as pessoas deverĂŁo aguardar a habilitação que serĂĄ feita pela Defensoria PĂșblica no processo. Caso tenha havido o bloqueio de valores no processo coletivo movido pela DPE-AM, o Nudecon irĂĄ solicitar que esses valores sejam guardados para pagamento dos credores amazonenses, sem vinculação com o processo de recuperação judicialâ, salientou o defensor.
Ainda segundo Pinheiro, nĂŁo hĂĄ um prazo para o preenchimento do formulĂĄrio, mas o ideal Ă© que os interessados enviem as informaçÔes o mais rĂĄpido possĂvel para dar celeridade ao processo.