O governo quer taxar rendimentos de milionários em fundos de investimentos que atualmente têm vantagens tributárias em relação a outras aplicações, como por exemplo a renda fixa de pessoas físicas comuns.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que deve apresentar ao Congresso até agosto proposta de tributação sobre fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. O texto deverá ser enviado juntamente com o orçamento do ano que vem.
O Brasil é o sexto país mais desigual do mundo, perdendo apenas a África do Sul (primeiro lugar), Namíbia, Suriname, Zâmbia e República Centro Africana.
Estes tipos de fundo requerem pelo menos cerca de R$ 25 milhões para serem criados, devido ao seu elevado custo de manutenção e vantagens para resgate. São isentos de taxação semestral comuns a outros fundos, mas não são os únicos a receber esse tratamento.
Por isso, a avaliação é a de que o ministro da Fazenda apenas começou a falar sobre a segunda etapa da reforma tributária, mas ainda não teria contado tudo sobre as mudanças na tributação de investimentos.
Além dos fundos exclusivos, também têm tratamento diferenciado, por exemplo, os fundos imobiliários e os que têm investimentos em participações. Os primeiros oferecem isenção para cotistas pessoas físicas com algumas premissas, como a de que precisa ser negociado em bolsa e limite por cotista de 10% das cotas.
Assim como os fundos exclusivos, os fundos de investimentos em participações também não estão sujeitos ao chamado come cotas, com isenção para não residentes mediante alguns requisitos – um estímulo para entrada de dinheiro no Brasil. Nestes fundos cotistas brasileiros pagam alíquotas médias de 15%.
“No passado, com a edição de outras medidas provisórias que pretenderam alterar a legislação para fundos, queriam mudar também a legislação para esse fundo FIP. A gente não tem visto muita movimentação nesse sentido, o Haddad não tem falado … mas o FIP tá sempre na pauta de alteração da lei, não me surpreenderia se fosse alvo também”
AFIRMA A ESPECIALISTA ANDREZA RIBEIRO, ADVOGADA TRIBUTARISTA DO ESCRITÓRIO STOCCHE FORBES.
Governos anteriores de Temer e Bolsonaro também manifestaram planos de taxas os fundos super-ricos, mas encontraram resistência no Congresso. A estimativa em uma ocasião de tentativa era de um aumento de R$ 10 bilhões na arrecadação.
O governo precisa compensar reduções da carga tributária por exemplo para itens básicos de consumo e a revisão da faixa salarial para a incidência de imposto de renda.
Os fundos exclusivos são taxados pelo imposto de renda somente quando o resgate é realizado, ou seja, não há a incidência de impostos antes, o que deixa um volume acumulativo cada vez maior para render. Nos fundos comuns, há uma cobrança antecipada de imposto sobre rendimento, o que deixa um montante menor para acumular rendimentos.
A proposta do Haddad é que essa taxação passe a ser feita regulamente, por meio dos “come-cotas”, comuns em outros tipos de fundos.
