As inconsistências estão relacionadas à situação patrimonial, ao resultado financeiro e aos fluxos de caixa
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou para uma distorção de R$ 15,9 bilhões no balanço financeiro do Ministério da Saúde em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a pasta esteve sob a gestão de Marcelo Queiroga. As inconsistências estão relacionadas à situação patrimonial, ao resultado financeiro e aos fluxos de caixa da pasta. Também foram encontradas inconformidades em atos administrativos e controles internos.
De acordo com o relatório, os problemas se concentram nas transferências entre fundos, no controle de estoques de medicamentos e no patrimônio imobilizado (também conhecidos como propriedade e equipamentos).
Em relação ao transporte de medicamentos, a CGU destacou que o Ministério da Saúde “aceitou a imposição de novos valores de fretes, com oneração da ordem de US$ 107,2 mil, sem realizar análise criteriosa dos custos adicionais propostos, tendo se baseado tão somente em casos semelhantes já ocorridos, os quais podem ser resultantes, inclusive, da mesma ausência de análise criteriosa sobre os custos dos fretes”.
“Considerando as distorções e as inconformidades apontadas, conclui-se que as demonstrações contábeis do Ministério da Saúde não refletem, em todos os aspectos relevantes, a real situação patrimonial, financeira e econômica da organização e que parte das transações subjacentes apresenta inconformidade com as normas aplicáveis”, informou a CGU.
Durante a auditoria, o Ministério da Saúde corrigiu uma série de distorções no valor de R$ 326,6 milhões referentes ao patrimônio imobilizado. “Foram identificadas distorções contábeis nas demonstrações do Ministério da Saúde no montante de R$ 326.196.709,24, associadas à inobservância do regime de competência e à atualização monetária do Imobilizado, porém a atuação tempestiva da equipe de auditoria, conjuntamente com os gestores, possibilitou a regularização ou a atenuação da falha anteriormente ao encerramento do exercício de 2022.”
Ao final do documento, a CGU faz 21 recomendações ao Ministério da Saúde, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como ajustes nos lançamentos de estoques e no controle de perdas.
TEXTO: Brasil de Fato
