O ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, e a esposa dele, Elizabeth Valeiko, tiveram referendado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o habeas corpus que impede que os dois sejam alvos de operações policiais de busca e apreensão pela Justiça do Amazonas.
A decisão é do ministro Org Fernandes, vice-presidente do STJ, que negou recurso do Ministério Público do Estado (MPE).
No MPE, a ex-primeira-dama de Manaus está inserida em uma investigação que apura supostas práticas de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro no Fundo Manaus Solidária.
Na decisão, o ministro Og Fernandes diz que o MP-AM “não refutou o fundamento do julgado recorrido atinente à insuficiência de fundamentação ao decreto de busca domiciliar, limitando-se a alegar a legitimidade da fundamentação per relationem”.
“Portanto, a não contestação de fundamento suficiente para manter o acórdão impugnado atrai a aplicação do óbice da Súmula n. 283/STF, inviabilizando o conhecimento do recurso”, concluiu.
STJ proíbe operações de busca e apreensão contra Arthur e Elizabeth Valeiko
