O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 10, em seu Diário Oficial, a decisão que mantém a pensão avaliada em R$ 34 mil concedida ao ex-governador do Amazonas, José Melo.
O benefício havia sido contestado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), que entrou com recurso questionando a validade do direito adquirido por José Melo.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso do MP-AM por entender que a pensão do ex-governador foi concedida antes de novas legislações entrarem em vigor.
Com a decisão do STF, José Melo voltará a pensão, que havia sido suspensa no ano passado.
