Prestes a completar 100 dias de gestĆ£o, o presidente Luiz InĆ”cio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas pĆŗblicas federais de programas de privatizaĆ§Ć£o. O decreto foi publicado em ediĆ§Ć£o extra do DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de ComunicaĆ§Ć£o (EBC), a Empresa de Tecnologia e InformaƧƵes da PrevidĆŖncia (Dataprev) e o ServiƧo Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A retirada dessas empresas de programas de desestatizaĆ§Ć£o era uma promessa de campanha do presidente e jĆ” estava prevista no relatĆ³rio da equipe de transiĆ§Ć£o para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de DesestatizaĆ§Ć£o (PND) e e tambĆ©m do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este Ćŗltimo uma etapa prĆ©via que qualifica a modelagem de privatizaĆ§Ć£o da empresas pĆŗblicas.
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Empresas pĆŗblicas excluĆdas do PND:
– Empresa Brasileira de Correios e TelĆ©grafos (ECT)
– Empresa Brasil de ComunicaĆ§Ć£o (EBC)
– Empresa de Tecnologia e InformaƧƵes da PrevidĆŖncia (Dataprev)
– NuclebrĆ”s Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
– ServiƧo Federal de Processamento de Dados (Serpro)
– AgĆŖncia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
– Centro Nacional de Tecnologia EletrĆ“nica AvanƧada S.A. (Ceitec)
RevogaĆ§Ć£o de qualificaĆ§Ć£o pelo PPI:
– ArmazĆ©ns e imĆ³veis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
– Empresa Brasileira de AdministraĆ§Ć£o de PetrĆ³leo e GĆ”s Natural S.A. (PPSA)
– TelecomunicaƧƵes Brasileiras S.A. (Telebras)
Em janeiro, um despacho do presidente jĆ” havia determinado estudos para a revisĆ£o das privatizaƧƵes, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, jĆ” tinham tido sua privatizaĆ§Ć£o aprovada pela CĆ¢mara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.Ā
Da AgĆŖncia Brasil
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