O mapeamento de famílias a serem beneficiadas pelo cadastro na Tarifa 10, que estabelece cobrança unificada de R$ 10 nas contas de água e de esgoto para a população em situação de extrema vulnerabilidade social, teve início nesta terça-feira (28).
A parceria entre a concessionária Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus, foi lançado no Dia Mundial da Água, 22 de março.
A estimativa é de, inicialmente, 28 mil famílias favorecidas. O benefício é exclusivo a famílias ocupantes de residência cadastrada na faixa de renda na linha da extrema pobreza do CadÚnico, e o desconto será concedido mediante consumo de até 15 mil litros de água tratada (quinze metros cúbicos) por mês.
Deste número, a Águas de Manaus e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), já mapearam mais de 16 mil famílias que poderão entrar na nova tarifa.
Como aderir ao Tarifa 10?
É necessário ter renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), nos termos do Decreto Federal nº 10.852/2022.
A inclusão dependerá, ainda, de pelo menos mais um dos seguintes critérios:
– Mulheres em exercício de chefe de família;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais;
– Ter, na família, crianças de até 12 (doze) anos incompletos;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC) como principal fonte de renda familiar;
– Famílias residentes em áreas de moradias precárias.
Leia mais:
CPI Águas de Manaus cria canal para receber denúncias da população
