A batalha de 239 ex-funcionários da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, de Manaus, parece longe de ter um fim. Com indenizações trabalhistas que totalizam mais de R$ 26,3 milhões, o caso aguarda julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), para onde subiu há três meses.
Em julho, a disputa saiu da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11) em decorrência de agravo de instrumento em recurso de revista, interposto pela empresa Itautinga Agro Industrial. Com isso, cabe agora ao TST a apreciação e julgamento do recurso.
Em sorteio realizado no dia 17 de agosto deste ano, o processo foi distribuído para o gabinete da desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa e está em conclusão para análise.
Conforme o TRT, a ação compreende 239 reclamações que foram reunidas no processo piloto número 0001328-17.2017.5.11.0008 e chegou à fase de execução no TRT-11. Para pagar a dívida trabalhista, o Tribunal autorizou a penhora de um porto, avaliado em R$ 35 milhões e designou data do leilão. O porto construído e aparelhado para atender barcos e armazenar cargas pesadas e materiais para a produção de cimento, está localizado na Rua Desembargador César do Rego, Colônia Antônio Aleixo, na zona leste de Manaus.
Mas a Itautinga interpôs recurso alegando excesso de execução; aplicação de multas sem a notificação da devedora; inclusão de débitos fiscais e cíveis na execução trabalhista; cerceamento de defesa; nulidade de laudo de avaliação; e impossibilidade de execução de ofício. Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Entre idas e vindas, a empresa foi apresentando sucessivos recursos, os anos se passaram e o leilão não chegou a ser realizado.
A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, diz que reconhece e se sensibiliza com a situação dos trabalhadores e promete que, tão logo houver novidade, ela informará aos interessados.
