Associação de Municípios faz uso eleitoreiro do caso e distorce informações
Suspenso em 2016, o pagamento de recursos da Assistência Farmacêutica foi retomado pelo Governo do Estado e, até novembro, todos os 61 municípios do interior deverão contar em caixa com R$ 32,6 milhões referentes à contrapartida estadual. A retomada dos repasses foi determinada pelo governador Wilson Lima para beneficiar a população e corrige um déficit de gestões passadas.
A alegação da Associação Amazonense de Municípios (AAM) de que os recursos deixaram de ser repassados por conta do cenário político não procede e está sendo usada de forma eleitoreira, uma vez que os repasses já haviam sido suspensos desde a gestão de 2016.
Em resposta aos questionamentos do Ministério Público Federal, em 2018, a gestão estadual à época justificou a não realização dos repasses sob a seguinte alegação: “o atraso ocorre diante da atual situação econômico-financeira, ocasionando indisponibilidade orçamentária para atendimento do pleito dos municípios”.
A atual gestão do Governo do Amazonas, mesmo após dois anos de pandemia que trouxeram prejuízos para todas as áreas, já deu início ao processo de retomada dos repasses do Componente Básico de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, em um resgate histórico para os municípios.
O governo segue investindo na saúde do interior, com ações inéditas na Saúde do Amazonas, como as primeiras Unidades de Terapia Intensiva fora da capital, entre outros.
Convênios
Nos últimos três anos, o Governo do Amazonas já repassou mais de R$ 1,6 bilhão em convênios firmados com prefeituras do interior, incluindo emendas parlamentares, transferências fundo a fundo e repasses voluntários, sem contar as execuções diretas feitas pelo Estado nos municípios.
