A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), deflagrou, nesta quarta-feira (10/08), por volta das 8h, ação que resultou na apreensão de diversos alimentos impróprios para consumo em uma distribuidora situada no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Na ocasião, também foram fiscalizados estabelecimentos irregulares sem licença sanitária.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da unidade especializada, as equipes tomaram conhecimento da ocorrência após consumidores realizarem denúncias sobre as condições dos produtos do tipo salsicha, calabresa, steaks e manteiga, que estavam sendo comercializados naquele estabelecimento.
“Após isso, iniciamos as diligências e nos deslocamos até a distribuidora, a fim de averiguar a situação. No local, constatamos que o estabelecimento estava irregular e sem licença sanitária para funcionar. Além disso, encontramos alimentos fora do período de validade e sem identificação de procedência, oferecendo verdadeiro risco à saúde de milhares de consumidores, por desrespeitar a legislação sanitária vigente”, relatou Paixão.
A autoridade policial alerta que os consumidores devem se atentar ao prazo de validade, bem como sobre a procedência dos produtos que consomem.
“Caso as pessoas encontrem itens nessas condições, devem denunciar nos canais oficiais da Visa Manaus, com fotos e vídeos, para que os procedimentos necessários sejam tomados, a fim de punir esses estabelecimentos”, disse o delegado.
Procedimentos
O proprietário da distribuidora responderá a um Inquérito Policial (IP) por crime contra as relações de consumo (Art. 7, IX da Lei 8.137/90), crime contra o consumidor (Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor – CDC), e crime contra a saúde pública, conforme relatório de inspeção final.
Após o relatório técnico dos fiscais da Visa Manaus, os alimentos foram encaminhados para inspeção e, em seguida, descartados no aterro sanitário da capital.
FOTOS: Divulgação/PC-AM.
