O Ministério da Economia emitiu parecer favorável ao pedido de garantia efetuado pelo Governo do Amazonas à União para contratar operação de crédito internacional no valor de U$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos são para a execução do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
Em comunicado enviado nesta sexta-feira (29/07) à Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Economia, informa que o Estado “cumpre os requisitos prévios para a contratação ”.
O novo Prosamin+ está sendo executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e vai realizar obras de requalificação urbanística, que inclui saneamento básico, drenagem urbana, moradia, mobilidade urbana e tratamento de áreas de risco socioambiental em um trecho do Igarapé do Quarenta, entre as comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste e Manaus 2000, no Japiim, zona sul.
De acordo com o coordenador da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, o parecer da STN significa que o Estado tem saúde financeira para contrair o empréstimo com o aval da União, já que se trata de uma operação de crédito internacional. “É mais uma etapa cumprida no processo de contratação em que a STN atesta o cumprimento pelo Estado de limites e condições para contrair o financiamento junto ao banco credor, no caso o BID. O processo está agora na PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), que vai fazer seu parecer, juntar com a minuta do empréstimo e enviar para o gabinete Civil da Presidência da República que, por sua vez, solicitará ao Senado Federal autorização para a contratação da operação de crédito e contragarantia”, explicou.
Segundo Campêlo, o processo está dentro do cronograma que prevê para a primeira semana de setembro a assinatura do contrato entre o Governo do Amazonas e o BID.
Enquanto segue com os trâmites burocráticos do contrato, que já está aprovado no BID, a UGPE obteve do governador Wilson Lima autorização para iniciar a fase de obras e do reassentamento, com recursos próprios, da contrapartida do Estado, ou que serão compensados depois pelo banco.
O valor da operação de crédito é de U$ 80 milhões e a contrapartida do Governo do Estado é de U$ 34,3 milhões.
FOTOS: Tiago Corrêa / UGPE
