Até o início de abril, o Governo do Amazonas já autorizou a liberação do benefício da Lei de Cursos para 902 policiais militares. Instituída pelo governador Wilson Lima, a bonificação está inserida no pacote de valorização aos profissionais da segurança pública. Ao todo, as bonificações somam R$ 1,9 milhões.
A lei da Gratificação de Curso (GC) é uma iniciativa do governador, que encaminhou a mensagem com projeto para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) no início de dezembro de 2021. Os policiais com processo aprovado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) começaram a receber a gratificação a partir de fevereiro deste ano.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Marcos Vinícius Almeida, a medida integra o programa Amazonas Mais Seguro, sendo as bonificações incorporadas ao salário do servidor da segurança pública após a finalização da especialização.
“É um impacto objetivo no salário do policial, e ele leva para casa, leva para a sua aposentadoria. Na pós-graduação é um aumento de 25%, mestrado e doutorado, 30% e 35%, respectivamente. Isso é importante para o nosso profissional que não possui e vai buscar, a partir de agora, se qualificar, buscar cursos que possam, no final, fazer um atendimento de qualidade para a sociedade amazonense, que é o objetivo maior da lei que foi criada”, disse o comandante-geral.
O comandante da PMAM ressalta que a lei garante a valorização do profissional para o futuro, equivalendo a carreira de Policial Militar a outras corporações.
“Todos os policiais que fizeram o curso serão beneficiados, da mesma forma como acontece com outros profissionais, como é o caso da Polícia Civil, que também possui a lei há mais tempo que a gente. Isso é estimulante. É a valorização do profissional. Isso é mostrar o comprometimento do governo Wilson Lima com a Polícia Militar”.
Processo – Para ter acesso à gratificação, o policial militar deve realizar um protocolo virtual pela Diretoria de Capacitação e Treinamento (DCT), disponível na área restrita do site da Polícia Militar. Todos os policiais militares poderão requerer a gratificação, ainda que tal título não conste na base de dados do sistema de cadastro pessoal da PM.
Após análise da veracidade dos documentos, a DCT emitirá parecer e o processo será tramitado pela Diretoria de Pessoal Ativo (DPA). Depois disso, o processo seguirá para fins de homologação na Sead.
