Em decisão proferida no plantão judicial da noite desta quinta-feira (03/02), pela juíza Mônica Cristina Raposo, em face de pedido da Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu uma tutela antecipada suspendendo o concurso da Polícia Militar do Amazonas, previsto para este domingo, dia 6 de fevereiro.
Mais cedo, a PM e a Procuradoria Geral do Estado haviam revertido decisão do Tribunal de Contas que também pedia a suspensão do concurso. O TCE havia pedido ontem a suspensão por, entre outras coisas, questionamentos quanto à cota para Pessoas com Deficiência. Depois de ouvir a PM, o órgão se convenceu de que não havia ilegalidades e voltou atrás.
O pedido de antecipação de tutela pede que seja assegurado aos candidatos inscritos a realização das provas objetivas nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.
No edital, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) previa a possibilidade de realizar provas em locais distintos.
NOTA
A Polícia Militar do Amazonas informa que ainda não houve comunicação oficial da decisão proferida na noite de hoje, e salienta que todos os esclarecimentos serão apresentados à Justiça do Amazonas para o adequado andamento do certame.
Veja a decisão.
