O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu, na manhã desta quinta-feira, em discurso na sessão plenária Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que os prefeitos do interior do Amazonas concedam o reajuste de 33,24% (R$ 3.845,63) no piso salarial de professores da educação básica. Aqueles gestores que decidirem ignorar o acréscimo, alerta o deputado, poderão ser denunciados pelos próprios educadores ao Ministério Público do Estado (MPE-AM).
“Quero abordar as consequências práticas disso. Esse aumento o estado do Amazonas e o município de Manaus já pagam mais do que esse valor, os municípios que não pagam, vão ter que pagar e com isso os professores já receberão nos seus contracheques, mês a mês, o novo valor. Alerto os meus amigos professores para que cobrem transparência dos prefeitos e caso, algum deles, se recuse a pagar o piso, compareça ao Ministério Público do Estado, leve os fatos ao conhecimento do promotor, porque é dele a competência para acompanhar isso”, defendeu Serafim.
O líder do PSB na Aleam explicou que a lei que trata desse reajuste é a de nº 11.738, de 16/7/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da rede pública da educação básica. Com o reajuste, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, segundo o Ministério da Educação.
Pela legislação, detalha Serafim, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) definido pelo MEC. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.
“Havia uma corrente liderada pelo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que queria que o piso fosse pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ora, com isso iria sobrar dinheiro do Fundeb e quando chegasse o final do ano voltava aquela confusão de paga abono ou não paga abono. O melhor é que pague salário, porque além de tudo, quem está aposentado também recebe e os que estão trabalhando atualmente terão uma aposentadoria melhor”, avaliou Serafim.
“Portanto, creio que essa luta não tem vencidos e nem vencedores. As regras do Fundeb são de 2007, 2008. São regras muito boas e que fazem justiça, principalmente aos professores, agora, o que todos temos que fazer é acompanhar a evolução dos dados e cobrar transparência”, complementou.Quando prefeito de Manaus, Serafim defendeu que os professores recebessem acima do piso salarial nacional. “Eu tenho a alegria de que, quando fui prefeito de Manaus, já pagavam um valor superior ao piso nacional e ainda hoje, em decorrência do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Semed, os professores do município de Manaus tem melhores condições de ganhos e de aposentadoria do que os professores da Seduc. Esse é um orgulho muito grande que tenho da época que fui prefeito”, concluiu.
