A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) criou a comissão especial pela isonomia e porte de arma a advocacia, com o objetivo de viabilizar o projeto de Lei nº 704/2015 e trabalhar pela igualdade de direitos dos advogados com relação a outros membros que compõe o tripé da Justiça.
A PL é de autoria do Deputado Federal Ronaldo Benedet (PMDB – Santa Catarina) e tramita na câmara dos deputados. A comissão foi criada para garantir a segurança do advogado e visa alterar o estatuto da Ordem para garantir o porte de arma ao advogado.
O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, autorizou a criação da comissão, após assumir o comando da instituição em janeiro deste ano. Para ele, é de suma importância que as discussões sobre o tema avancem e que o legislativo possa tramitar de forma célere a PL, dando assim mais segurança aos profissionais.
“Atualmente, o advogado é um membro da justiça que não possui proteção estatal individual, por não ser autorizado a ter o porte de arma de fogo por meio da profissão que exerce. Autorizei a criação desta comissão com o intuito de lutar pela causa e consegui dar mais segurança aos nossos profissionais que são submetidos a diversos tipos de situação, muitas vezes com perigo iminente”, afirmou.
De acordo com o presidente da comissão, Tonny André de Souza, no Amazonas, é a primeira vez que uma comissão é criada para viabilizar o porte de arma aos advogados. A pasta vai realizar a educação do profissional com relação ao uso e manuseio do armamento, além de trabalhar o convênio com clubes de tiro que devem ministrar cursos e treinamento diário aos advogados.
“Com relação da garantia do porte, nós estamos trabalhando na uniformização do projeto de lei. Estamos analisando esse material e vamos sugerir ao nosso presidente da seccional para que isso seja repassado para outras seccionais e a gente consiga uniformizar a causa e de fato fazer uma alteração que beneficie o advogado, porque não adianta só alterar o estatuto da OAB e permitir que ele tenha o porte de arma, mas que tenha uma segurança jurídica para portar essa arma, sem que ele tenha que provar os motivos pelo qual precisa. Que tenha a previsão institucional”, explicou.
Ainda segundo o presidente da comissão, o projeto vai defender o porte para advogados de todas as áreas, sejam cíveis, criminais, tributários entre outros. Tonny André garante que o direito a ter o porte de arma não significa que na prática o advogado será habilitado para portar o armamento.
“Para o advogado portar arma, ele terá que passar por todos os requisitos. Ele vai ter que possuir ficha limpa, realizar teste psicológico, teste de tiro, o registro da arma de fogo em seu nome, ter um cofre para guardar o armamento. O fato de ser advogado, não vai eximir o profissional de passar por todos os trâmites e em caso de desvio ou uso indevido do armamento, ele vai responder por isso na Justiça, pois é de sua total responsabilidade aquela arma”, garantiu o advogado Tonny André.
Advogada e atiradora
Segundo a vice-presidente da comissão, Viviane Soares, que é atleta atuante de tiro desportivo, a mulher advogada só tem a ganhar com a autorização do porte de arma, como uma forma de segurança no exercício do dever legal.
“Precisamos desmitificar essa questão de que arma é só para homem, precisamos falar que arma também é coisa de mulher. Sou atiradora, atleta de tiro desportivo e advogada. Hoje para que um advogado possa obter uma arma de fogo para sua proteção, este deve buscar um clube de tiro para se associar, sendo importante ressaltar que isso não lhe garantirá o porte, mas tão somente a posse e a outra via é por meio da Polícia Federal que é demasiadamente burocrática, visto que serão avaliados quesitos subjetivos, isto é, a decisão acaba por ser discricionária do delegado de polícia.”, disse.
