Equipamentos do tipo convencional já foram avaliados em fevereiro; órgão segue também monitorando novos modelos
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) divulgou, nesta segunda-feira (14/02), que constatou irregularidades em mais 24 medidores de energia elétrica avaliados no mês de fevereiro. Com isso, subiu para 30 o número de equipamentos com irregularidades, cobrando até o dobro do consumo real dos usuários de Manaus.
Os problemas que prejudicaram os consumidores amazonenses, segundo apontamentos do órgão técnico, devem acabar na Justiça, com pedido de multa milionária superior a R$ 5 milhões. Hoje, a Amazonas Energia minimizou as irregularidades. Um dia após classificar as informações como ‘fake news’, a concessionária destacou que a quantidade de equipamentos defeituosos representou percentual ínfimo das amostras avaliadas em janeiro.
Hoje, o Ipem divulgou as parciais das inspeções referentes à fevereiro. O órgão está fazendo inspeções técnicas em uma amostra de 260 equipamentos utilizados pela Amazonas Energia para cobrar as faturas de luz dos consumidores de Manaus.
Os aparelhos são do tipo convencional e apresentaram problemas no sistema que mede a exatidão do consumo. Paralelo ao serviço, o órgão realiza uma análise dos novos medidores (SMC), instalados pela concessionária Amazonas Energia na capital.
De acordo com o órgão, os 24 medidores irregulares se somam aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo órgão. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado chegava a ser o dobro.
Nas duas situações o Ipem informou que notificará a concessionária Amazonas Energia por meio de auto de infração. A concessionária terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão, podendo resultar em advertência ou multa.
“Todos esses laudos serão enviados à Amazonas Energia, com um novo auto de infração e abrindo um novo prazo, para que a empresa se manifeste sobre esses medidores que, após periciados, foram detectadas irregularidades em relação às exatidões e medições”, afirmou o diretor-presidente do Ipem, Márcio André Brito.
Novos modelos
Os novos modelos de medidores (SMC) instalados pela Amazonas Energia também estão sendo fiscalizados pelo Ipem. A implantação destes novos medidores foi suspensa no dia 21 de janeiro deste ano, após Ação Popular contra a concessionária Amazonas Energia, a qual questionava os valores cobrados. Estima-se que mais de 11 mil novos aparelhos tenham sido instalados.
O resultado desta fiscalização específica finaliza nos próximos dias, o qual vai gerar um laudo individual. Esta inspeção avaliará um ciclo de consumo de 21 dias, de 50 novos medidores instalados pela concessionária em bairros da capital. Para isso, o Ipem vai comparar os dados informados pelo SMC com medidores padrão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A legislação é a mesma, o procedimento administrativo também é o mesmo. Caso haja irregularidade nesse sistema será um novo auto de infração, e abriremos também os prazos. Agora a multa, certamente, será dobrada, porque trata-se de uma possível reincidência”, disse o presidente do Ipem.
Conforme Márcio André, o laudo oficial sobre possíveis vistorias em medidores é realizado somente pelo Ipem.
A fiscalização realizada pelo Ipem é contínua e pode ser solicitada pelo consumidor por meio da Ouvidoria, pelo número 0800-092-2020, que funciona das 8h às 14h, e pelas redes sociais.
