Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (3), houve debates entre os parlamentares sobre a precariedade dos serviços prestados pela concessionária Amazonas Energia; obrigatoriedade do passaporte vacinal de alunos da rede pública de ensino e a suspensão do concurso público da Polícia Militar.
O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), criticou a concessionária de energia elétrica Amazonas Energia por conta dos novos medidores de consumo que estão sendo instalados na cidade de Manaus.
Bessa, que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Amazonas Energia, desafiou a empresa a iniciar a instalação pelos bairros nobres, como Ponta Negra. “Onde moram as pessoas de maior poder aquisitivo, tenho certeza de que a empresa não o fará. Essas pessoas têm condições de pagar advogados, ir à imprensa, mas os mais carentes não”, afirmou.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), reafirmou a confiança nos membros da CPI e questionou o fato de que nenhum consumidor de energia elétrica no Amazonas tenha tido o valor da fatura diminuída. “É preciso abrir a ‘caixa preta’ da empresa. Todos tiveram aumento da energia, precisamos saber como estão sendo aferidos esses custos. Nós (deputados) aprovamos várias leis, a Amazonas Energia descumpre, presta um mau serviço e desrespeita o povo amazonense”, denunciou.
O presidente da CPI, Sinésio Campos (PT), informou que, na quarta-feira (2), a Comissão aprovou requerimento solicitando que a empresa encaminhe o valor recolhido como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de julho de 2019 a fevereiro de 2022 na capital e interior. “Queremos saber quais os valores arrecadados e quais foram repassados às prefeituras. Sabemos que existem municípios que estão há anos sem receber os valores da CIP”, denunciou.
Passaporte Vacinal
O deputado Delegado Péricles (PSL) subiu à tribuna para falar de um Projeto de Lei (PL) que apresentará, junto com o deputado Fausto Jr. (MDB), que proíbe no Amazonas a exigência de passaporte sanitário de crianças e adolescentes como exigência para matrícula em escolas. Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que esse PL é extremamente danoso à população, pois a vacina é necessária para todos. “Peço que reavalie a apresentação desse PL, pois essa é uma questão de saúde pública. É muito melhor prevenir do que encher os leitos de UTI nos hospitais”, apelou.
Sinésio leu ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. De acordo com o parlamentar, ficou decidida a obrigatoriedade da vacinação. “É constitucional a obrigatoriedade de vacina registrada em órgão de vigilância sanitária e que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunização. Não se configura violação de liberdade de consciência e convicção filosófica”, afirmou.
Concurso da PM
O deputado Belarmino Lins (Progressistas) criticou a suspensão do concurso da PM por decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). “Não entro no mérito da decisão, no entanto, trago a insatisfação de milhares de inscritos que se deslocaram de suas cidades para os polos onde serão realizadas as provas pelos mais de 110 mil candidatos para 1.350 vagas”, afirmou.
