Nenhum concurso público no Estado do Amazonas poderá ter suas provas adiadas ou canceladas num prazo inferior a dez dias. Pelo menos essa foi a proposta apresentada pelo deputado Tony Medeiros (PSD), na Sessão desta quinta-feira (03) na Assembleia Legislativa. A proposta deverá ser apresentada em forma de Projeto de Lei.
Segundo o deputado, o objetivo é proibir a suspensão de concursos públicos faltando poucos dias para a realização da prova. “Cada certame envolve gastos públicos, envolve uma programação do poder público e dos próprios candidatos. Suspender faltando dias é prejuízo para todos os envolvidos, principalmente quando se trata de coisas possíveis de sanar sem grandes dificuldades ”, afirmou.
O projeto surge no momento em que se discute a suspensão por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As provas seriam realizadas neste domingo (06) e foram suspensas pelo conselheiro Ari Moutinho.
Ao apartear o deputado Belarmino Lins (PP), o deputado Tony Medeiros disse que a suspensão causou um imenso prejuízo para muitos candidatos. “Não discuto o mérito da suspensão, mas tem gente que se deslocou para a capital ou para os municípios onde seriam realizadas as provas. Gente que gastou o que não tinha pensando nesta única oportunidade de mudar de vida. Qualquer deslocamento, em nossa região, nós sabemos que não são horas que se gastam, e sim dias. Por isso vou apresentar esse Projeto de Lei para que fatos dessa natureza não se repitam. Convido o nobre deputado Belarmino para assinar também o projeto”, disse Tony Medeiros.
De acordo com o conselheiro Ari Moutinho a decisão de suspender as provas foi baseada em irregularidades encontradas no edital após pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas.A Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), do TCE também apontou como irregularidades a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet, a não indicação da bibliografia para a formulação das provas e a não apresentação de um cronograma com as fases do concurso, entre outras irregularidades.
