No Amazonas, 461 reeducandos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foram inscritos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) de 2022, proporcionando a eles a chance de cursar ensino superior e seguir o processo de ressocialização por meio do programa Conhecimento que Liberta. As provas foram aplicadas entre os dias 9 e 16 de janeiro, em todas as unidades penitenciárias.
Neste ano, as inscrições foram realizadas pela Escola de Administração Penitenciária (Esap) da Seap. O número de inscritos em Manaus foi de 385. No interior, o total foi de 76 internos, divididos em sete municípios: Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé.
Segundo o secretário titular da pasta, coronel Paulo César Gomes, os detentos, por meio do programa Conhecimento que Liberta, podem alcançar novos rumos e reescrever suas trajetórias de vida com a prática do estudo.
“As atividades socioeducacionais nas unidades prisionais são um dos grandes trabalhos do Governo do Amazonas com a Seap, contribuindo com o processo de ressocialização dos internos, visto que eles conseguem se enxergar como cidadãos, e não como pessoas excluídas da sociedade”, pontuou.
A preparação dos reeducandos foi feita por meio do acompanhamento pedagógico nas aulas regulares, que acontecem todos os dias nas unidades prisionais do Amazonas.
A diretora da Esap, Sônia Cabral, ressalta que os internos que forem aprovados no exame podem garantir vaga em um curso de ensino superior e contribuir para elevar a escolaridade da população prisional.
“Os internos já estão encarcerados e não devem ser privados de educação e de oportunidades que possam agregar conhecimento e experiências que estimulem à reintegração à sociedade”, ressaltou.
Ainda não há uma data prevista para o resultado final das provas.
Conhecimento que Liberta
O programa de ressocialização foi implementado em 2019 e reúne os projetos de remição de pena pelo estudo e de leitura no sistema penitenciário.
A iniciativa segue a proposta metodológica do programa de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), que divide os ensinos Fundamental e Médio em seis fases, e permitiu ainda que os detentos pudessem cursam nível superior a distância, por meio de parcerias da Seap com instituições de ensino.
Enem-PPL
O Enem PPL existe desde 2010, e consiste na aplicação da prova nas unidades prisionais de todo território nacional para presos que já tenham concluído o ensino médio.
Remição pelo estudo
Estudar dentro do sistema prisional é uma via também para a remição de pena. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, o interno poderá remir um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar.
