O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente projeto de lei que suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto se deu “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados”.
Aprovado em dezembro no Senado o projeto ajustaria o período de suspensão do prazo de validade em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia. As informações são da Agência Senado.
