Em meio a tantas mudanças que vieram como consequência da grave crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, uma que veio para a ficar foi a forma como se compram e se vendem imóveis no Brasil. Com as distâncias reduzidas a uma tela de computador e uma videoconferência conduzida por um tabelião, compradores e vendedores, cada um em parte do país, transacionam propriedades de forma segura, ágil e com a mesma segurança jurídica habituada do documento físico.
Lançada em junho de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causados pelo ápice da crise sanitária no país, a plataforma e-Notariado, que permite a prática de atos notariais em meio eletrônico, entre eles as escrituras de compra e venda, doação e permuta de bens imóveis, foi uma das responsáveis pelo crescimento de 38,2% nos atos negociais envolvendo propriedades no Amazonas, quando se compara o primeiro ano completo de seu funcionamento (junho de 2020 a maio de 2021) com o mesmo período anterior (junho de 2019 a maio de 2020).
Os dados compilados pela Central de Serviços Eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil (Censec), plataforma de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) que reúne os atos praticados pelos Cartórios de Notas do país, mostram que em números absolutos foram 5.248 escrituras no primeiro período, em comparação a 3.798 no período anterior. Em relação à média dos recortes de junho a maio desde 2007, o aumento em 2021 foi de 34,3%.
“Com a regulamentação do e-Notariado pelo Poder Judiciário, pudemos colocar à disposição da população uma ferramenta útil e de grande comodidade. A plataforma chegou em momento oportuno, considerando as demandas sociais e também a necessidade de um atendimento seguro em meio à crise de saúde causada pela Covid-19. Fácil, prático e seguro, o e-Notariado é uma opção extra-balcão que os Cartórios de Notas do nosso estado já oferecem”, disse a presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seccional Amazonas (CNB/AM), Juliana Fioretti.
Regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a plataforma eletrônica e-Notariado, permite a qualquer pessoa transacionar bens imóveis pela internet, em um procedimento bastante simples.
Após entrar em contato com o Cartório de Notas de sua escolha, é agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital Notarizado, emitido gratuitamente pelo Cartório, ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional. É possível que as partes queiram assinar o ato de formas diferentes, em um ato híbrido. Neste formato, o comprador pode assinar o ato presencialmente enquanto o vendedor realiza o procedimento online ou vice-versa.
Quando se compara o ano completo de 2021, primeiro no qual a plataforma eletrônica de atos notariais esteve disponível durante os 12 meses, o crescimento em âmbito estadual foi de 5,7% em relação ao ano anterior (4.990 x 4.720. Já na comparação em relação à média dos últimos 10 anos (2010 — 2020), o ano que se encerrou registrou aumento de 25% no total de atos de compra e venda de imóveis praticados.
