Tag: Lei

Projeto de Lei prevê que policiais adquiram armas diretamente das corporações

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Lei permite que pequenas empresas refinanciem dívidas com a União em até 15 anos

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Sancionada Lei que permite cômputo de tempo de serviço na pandemia para direitos remuneratórios

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Lei proíbe cobranças de irregularidades na mesma fatura de consumo de água, luz, gás e Internet

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Vereadores aprovam seis Projetos de Lei em primeira pauta de 2022 da Câmara de Manaus

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Deputado propõe lei para evitar suspensão de concursos a pouco dias das provas

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Para a Fenafisco, Pec dos combustíveis é eleitoreira e burla a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Mais de 1,2 mil profissionais de Segurança Pública serão beneficiados com Lei de Curso, anunciada por Wilson Lima

Por Redação Segundo a Segundo

Lei que suspende prazos de validade de concursos públicos é vetada

Por Tabajara Moreno

Assembleia aprova projeto de lei do Governo do Amazonas para a criação do serviço público de loteria estadual

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