O Governo do Amazonas ampliou as metas e compromissos assumidos pelo Estado com a Coalizão Under 2, comunidade global de governos comprometidos com ações climáticas alinhadas ao Acordo de Paris. Os novos objetivos constam no Decreto n° 45.114, de 19 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (25/01).
A Coalizão Under 2 é uma aliança climática que reúne mais de 260 Estados, regiões e províncias em todo o mundo, que representam cerca de 1,75 bilhão de pessoas e 50% da economia global. O movimento oferece suporte técnico, visibilidade de ações em nível internacional e auxílio para participação em eventos climáticos de grande expressão.
As metas foram divididas em quatro campos de atuação distintos, com ações a serem executadas sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). São eles: cooperação de planejamento intergovernamental, justiça ambiental, soluções baseadas na natureza e agricultura.
Dentro do campo Cooperação de Planejamento Intergovernamental, o Governo do Amazonas se compromete a preparar um plano de ação estadual sobre a mudança climática, em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris, em manter o aumento da temperatura global em 1,5°C.
No eixo de Justiça Social, o Estado irá capacitar comunidades desfavorecidas, em especial, em Unidades de Conservação estaduais, no intuito de fomentar a liderança para desenvolver soluções de políticas climáticas e energia limpa, por meio de treinamentos, facilitação e financiamento.
Para tanto, o Governo do Amazonas deverá estabelecer uma meta mínima de 40% dos gastos com benefícios ambientais e econômicos destinados à populações vulneráveis, incluindo comunidades remotas, além de integrar a diversidade racial e de gênero no desenvolvimento de soluções ambientais para a crise climática.
Para as atividades de Justiça Social, uma das metas consiste em melhorar a representação das mulheres nas estruturas de governança relacionadas à mudança climática, em pelo menos 30% até 2030, com o objetivo final de representação igualitária.
No campo de atuação Soluções Baseadas na Natureza, o Governo do Amazonas se compromete com a restauração em larga escala de florestas e outros ecossistemas nativos.
Já no campo da Agricultura, os focos são aumentar, até 2030, o consumo de alimentos produzidos dentro do Amazonas, em pelo menos 20% a 30%, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo o metano do gado, em pelo menos 30% até 2030.
O decreto entrou em vigor na data da publicação. Os compromissos para alcançar as metas estabelecidas começam a ser executados em um prazo de até 12 meses.
