O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/12), uma nova lei que regulamenta o uso de telefone celular e equipamentos eletrônicos portáteis por estudantes de escolas da educação básica públicas e privadas. Com a medida, o uso de equipamentos eletrônicos passará a ser proibido durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceção apenas quando o fim for pedagógico ou uma situação de emergência.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. As novas regras sobre uso de telefones celulares têm o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Outra exceção para o uso do equipamento é nos casos em que ele sirva para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
“Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve a melhoria do desempenho escolar, da disciplina na escola e redução do bullying”, disse o senador Alessandro Vieira, que relatou a proposta.
Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
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O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou destaque para votar uma emenda em separado. Ele solicitou que a limitação de uso dos celular fosse modulada e se aplicasse somente a alunos até o nono ano do ensino fundamental. Mas a emenda foi rejeitada por ampla maioria de votos.
Ao contrapor a ideia apresentada por Marinho, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que aceitaria a proposta se fosse há 40 anos. “Hoje o grande problema que nós temos nas escolas é a disciplina. Aluno não respeita mais professor, temos que oferecer tratamento para muitos desses professores que sofrem bullying nas escolas por causa de aluno. Isso acontece diariamente nas escolas”, disse.
Com informações da Agência Senado
