O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), descartou o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), neste fim de ano, para os servidores da educação da rede municipal de ensino.
A confirmação aconteceu nesta segunda-feira (16/12) em entrevista a jornalistas. Na ocasião, Almeida afirmou ter feito um pagamento, em junho deste ano, de um ‘bônus’ aos professores e que, por isso, não haveria necessidade de pagar o abono do Fundeb. Na época dos pagamentos, David disputava a reeleição.
A declaração ocorre uma semana após o governador Wilson Lima (União) confirmar que os servidores da Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (Seduc) receberão o pagamento.
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Segundo David Almeida, 75% dos recursos do Fundeb estão sendo devidamente aplicados, com o pagamento de bonificações às escolas que atingiram metas. Por isso, não haveria recursos “sobrando” para realizar o pagamento de abonos.
De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamenta o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, abrangendo Creches, Pré-Escolas, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O saldo remanescente deve ser rateado e pago aos profissionais da educação em forma de abono.
A Emenda Constitucional 108/2020 determina que 70% dos recursos do Fundeb sejam utilizados em despesas de pessoal, enquanto os 30% restantes devem ser direcionados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
