Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) pretende bloquear o uso do Auxílio Estadual em casas de apostas on-line. A medida ocorre quase um mês após um levantamento revelar que usuários do Bolsa Família estariam gastando o valor do recurso com apostas pela internet.
Segundo o parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), “o Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas, sendo que o uso massivo deste recurso, além de causar um superendividamento e mais pobreza, ocasiona uma transferência de recursos públicos para as ‘Bets’, por intermédio de apostadores de programas sociais”.
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A proposta de João Luiz possui a finalidade de estabelecer a proibição dos beneficiários do Auxílio Estadual, devido os jogos de azar online não trazerem nenhum benefício para o apostador, indo na contramão dos objetivos do programa estadual de transferência de renda para famílias em situação de pobreza.
De acordo com uma nota técnica emitida pelo Banco Central do Brasil, cinco milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$3 bilhões fazendo uso da plataforma Pix. Os resultados mostram que as famílias de baixa renda são os principais alvos das casas de apostas online.
