O Ministério Público Federal (MPF) e o site Mercado Livre celebraram acordo para o combate do comércio ilegal de mercúrio líquido e produtos relacionados na plataforma. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado busca reforçar a proteção ambiental e a saúde pública, tendo em vista que o mercúrio, frequentemente utilizado em atividades ilegais de garimpo, é altamente tóxico e representa grave risco à biodiversidade amazônica e às populações indígenas.
O acordo prevê que o Mercado Livre crie um canal exclusivo, denominado Cooperation Agreement Program (CAP), para que o MPF possa realizar pedidos de remoção de anúncios ilegais relacionados ao mercúrio líquido. Além disso, a plataforma de vendas compromete-se a usar ferramentas tecnológicas para identificar e remover proativamente outros anúncios similares.
Caso confirmada a comercialização ilegal da substância e feito o pedido de remoção por parte do MPF, o Mercado Livre deverá retirar o anúncio indicado pelo endereço eletrônico específico, no prazo de até 24 horas, se realizado pelo CAP; ou, no prazo de até cinco dias úteis do recebimento do pedido, se realizado por outros meios.
Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, o MPF notificará o Mercado Livre para que, no período de dez dias úteis, remova o conteúdo devidamente indicado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
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Com validade de três anos, o TAC reforça o compromisso do MPF e da plataforma em combater atividades ilícitas que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente e que ameacem a Amazônia. A medida é fruto da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
O acordo firmado com o Mercado Livre é resultado do Inquérito Civil n° 1.13.000.000170/2024-66, instaurado no início de 2024, que identificou irregularidades na comercialização da substância, considerada altamente tóxica para o meio ambiente e saúde pública, especialmente na Amazônia.
O inquérito foi iniciado após o MPF constatar que o Mercado Livre estava sendo utilizado por vendedores para anunciar mercúrio sem controle adequado, em violação à legislação ambiental. Em janeiro, o MPF expediu uma recomendação, que também foi cumprida pela plataforma.
