Após intervenção da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), famílias do bairro Crespo, na zona sul de Manaus, terão direito a indenizações que somam mais de R$2,5 milhões por prejuízos decorrentes da construção de uma nova unidade da rede atacadista Assaí.
A indenização é uma forma de ressarcimento dos imóveis danificados pela obra na área afetada, que fica na margem de um igarapé.
O trabalho foi coordenado pela Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC) e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). A etapa final foi selada na tarde desta segunda-feira (3) na sede da Semhaf. O acordo será submetido ao Judiciário para homologação nesta terça-feira (4).
Com a realização dos acordos extrajudiciais, o caso do Crespo chegou a uma solução efetiva em um período de tempo muito menor que em uma eventual judicialização.
Os moradores se mobilizaram e se organizaram para buscar uma resolução assim que começaram perceber que as obras estavam danificando as casas vizinhas ao terreno da empresa, em novembro 2023.
“Em visita em campo, nós constatamos que estava tendo uma grande situação de risco porque as obras implicaram em rachaduras e ameaças às casas lá presentes”, disse o defensor Carlos Almeida Filho.
Ao todo, 36 moradias do Crespo foram afetadas diretamente pelas obras e seus moradores participaram das negociações. “A solução coletiva aconteceu. O Poder Público municipal vai ajudar na remoção das famílias e com o aluguel social, que deve ser pago por dois meses. A empresa vai pagar as indenizações e o Município vai assumir e urbanizar a área para impedir que haja novas ocupações no local”, acrescentou o defensor.
Os pagamentos acordados com os moradores do Crespo variam de R$ 70 mil a R$ 120 mil. A discussão de valores ocorreu de forma individualizada, levando em conta cada caso em particular, pois, na área afetada, há imóveis de diferentes tipos e tamanho.
Dona Ivanilde Benedito esteve no local representando a mãe idosa, que mora há mais de 40 anos na localidade. “Lá na comunidade, tem casa com três dedos de rachadura. Tem casa que está para desabar. Tem pessoas idosas, pessoas com deficiência morando lá. Todo mundo estava no seu cantinho no momento que começou acontecer essas coisas. Quando vêm as máquinas, tudo treme. Tem risco e ninguém quer morrer ou perder seus familiares”, relatou.
“Nós, moradores, estamos juntos desde o primeiro momento lutando para resolver. E agora estamos muito gratos. Era isso que a gente queria, que realmente fosse resolvido, que ninguém fosse enganado. Agora, vem a indenização. Eu desejo que cada família do meu bairro consiga comprar seu imóvel”, completou.
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Após a Justiça homologar o acordo, a prefeitura deve realizar o pagamento da primeira parcela do auxílio aluguel, de R$ 600 por família, e começar a desocupação do local. O pagamento das indenizações vai ser feito, de forma imediata, assim que a área estiver completamente desocupada.
