Poupadores ainda podem receber saldos de contas bancárias que sofreram perdas dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I e II. Os valores variam de R$ 3.000 a R$ 100.000, conforme levantamento feito pela Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). No ano passado, R$ 4,6 bilhões já haviam sido devolvidos a mais de 300 mil poupadores.
Os poupadores e seus herdeiros lutavam na justiça pela indenização. Foi quando em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito, após mais de três décadas de batalhas judiciais. O pagamento, no entanto, foi dividido conforme a idade e o valor a receber.
A Febrapo atua no processo relativo às pessoas que tiveram seus rendimentos prejudicados por planos das décadas de 1980 e 90. A diretora executiva da Febrapo, Ana Carolina Seleme, revelou que ainda existem pessoas com direito a receber, inclusive no Amazonas. No entanto, não há estatísticas detalhadas sobre o assunto.
“É um montante significativo, mas ainda existem pelo menos outras 300 mil pessoas que podem aderir ao Acordo dos Planos Econômicos para encerrar ações que já duram décadas e receber rapidamente o que é seu por direito”, explicou a diretora.
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Quem tem direito a indenização dos planos econômicos?
Segundo a Febrapo, podem ser beneficiados poupadores e seus herdeiros. Quem se habilitar para receber o dinheiro pode ter o montante depositado na conta em até 15 dias. A adesão é voluntária e gratuita.
“São considerados herdeiros o cônjuge, os filhos, os pais e parentes colaterais de até 4º grau. Se existe a possibilidade de ser herdeiro de uma ação na justiça relacionada aos planos econômicos, você deve verificar. Não deixe o direito de quem faleceu se extinguir”, acrescenta Ana Seleme.
Os cálculos indicam que há valores entre R$ 3.000 e mais de R$ 100 mil disponíveis, dependendo de quanto havia na conta na época e de quanto foi à perda.
As pessoas que já sabem que têm processo em andamento e querem realizar o acordo para receber o dinheiro também podem entrar em contato com a Febrapo para encerrar o processo.
Para verificar se existe processo em andamento em seu nome ou de um familiar, basta consultar o site do Tribunal de Justiça.
Caso não seja possível a localização pelo site, é preciso comparecer presencialmente ao Fórum e buscar informações no setor de distribuição e consulta de processos. No Amazonas, o Tribunal de Justiça fica localizado na Av. André Araújo, bairro Aleixo.
É importante destacar que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal.
Como receber o pagamento?
Para receber indenização por meio de acordo, é necessário acessar a plataforma pagamentodapoupanca.com.br. No site, é possível fazer simulação dos valores a receber. A primeira fase é a habilitação do poupador ou de seu herdeiro. É preciso se inscrever e preencher os dados solicitados.
Depois, o cidadão tem de escolher a forma de pagamento, se por meio de conta em algum banco ou se por depósito judicial. Também será necessário escolher a forma de pagamento dos honorários de 10% ao advogado e de 5% para a Febrapo.
Sem desconto: para valores de até R$ 5.000
8% de desconto: para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil
14% de desconto: para valores entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil
19% de desconto: para valores acima de R$ 20 mil
