O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nas obras de recuperação da ponte metálica que dá acesso ao aeroporto do município de Itamarati (a 985 quilômetros de Manaus). A obra é no valor total de R$2.721.216,51.
A decisão, formalizada em portaria assinada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, destacou a importância crucial da estrutura para a cidade, por onde passam passageiros, insumos e medicamentos, ressaltando que a suspensão das obras coloca em risco a segurança e a logística local.
“A ponte é a única via que liga Itamarati ao aeroporto e uma paralisação, sem justificativa plausível, representa um grave risco de desabamento. Além disso, os registros fotográficos confirmam a precariedade da estrutura, o que leva à necessidade urgente de uma intervenção para garantir a segurança da população e o fluxo de bens essenciais”, argumentou o promotor.
Em sua portaria, o promotor determinou que tanto a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) quanto a empresa responsável, Copef Construção Ltda., apresentem explicações detalhadas e um cronograma de execução das obras dentro de dez dias.
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O inquérito visa não apenas investigar os motivos da paralisação, mas, também, garantir a retomada e conclusão das obras de forma eficiente e transparente.
A instauração do inquérito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), é um passo fundamental para a defesa do patrimônio público e a observância dos princípios constitucionais, como eficiência e publicidade.