Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram, na manhã desta segunda-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 474/2023, que previa permuta de áreas urbanas nos bairros Centro e Parque Dez entre a prefeitura de Manaus e uma Construtora. A votação aconteceu durante a extra pauta da Sessão Ordinária, no plenário Adriano Jorge.
A propositura foi enviada à Casa pela Prefeitura de Manaus e buscava autorização para permuta dos terrenos. Pelo placar de 19 votos contrários e 17 a favor, os vereadores rejeitaram os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; e da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.
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Com os pareceres das comissões rejeitados, o projeto foi arquivado.
Além do projeto de permuta envolvendo a Prefeitura, a CMM debateu outros 31 projetos. Deste total seis seguiram para a sanção do Executivo municipal.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 418/2023 que prevê a criação da Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga. A estrutura será construída na rua Jazira, Conjunto Cidadão V, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.
A creche municipal contará com nove salas de aulas, e atenderá 204 crianças em idade escolar de 1 a 3 anos.
