O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA 2024) recebeu parecer preliminar favorável da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e passou a constar na pauta ordinária da Casa, nesta terça-feira (7). O PL estará na pauta por cinco reuniões e pode receber emendas dos parlamentares.
O PL nº 1012/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 110/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, teve como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o deputado Adjuto Afonso (UB).
O parlamentar, que também é presidente da CAE, deu parecer preliminar favorável à matéria por atender os requisitos formais e materiais exigidos e em consonância com as normas constitucionais.
Explicando as próximas etapas de tramitação do projeto da LOA 2024, o parlamentar designou a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) à relatoria do parecer definitivo.
“A partir desta terça-feira, o projeto já poderá receber emendas e no dia 22 sai da pauta ordinária. As emendas que foram apresentadas serão direcionadas ao relator para parecer definitivo. Quero anunciar que estou designando a deputada Alessandra Campêlo para relatar a Lei Orçamentária.
Ela é membro da CAE e tem uma vasta experiência em orçamento, já tendo sido gestora de três secretarias estaduais. Portanto, sei que não terá dificuldades nesta relatoria e, mesmo tendo uma equipe competentíssima, deixo a disposição a equipe da CAE”, anunciou.
