O setor cultural deve receber investimentos da ordem de R$15 bilhões até 2027 com o início da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Lançada pelo governo federal, a iniciativa é definida como um pacto federativo para otimizar investimentos públicos no setor da economia criativa.
Uma das propostas da Política Nacional Aldir Blanc é corrigir distorções históricas de concentração de investimentos em poucos produtores e em poucos municípios, enfatiza o presidente Lula. “É também um reconhecimento a todos que lutaram na pandemia para manter viva a nossa cultura.”
Conforme dados do Governo Federal, em 2020, mesmo com a pandemia de Covid-19, o segmento cultural movimentou R$ 230 milhões, o equivalente a 3,1% do PIB brasileiro. Já no quarto trimestre de 2022, a indústria criativa gerou 7,4 milhões de empregos formais e informais, chegando a 7% dos trabalhadores da economia do país.
“Mais do que commodities, o Brasil pode e deve se tornar um grande exportador de cultura, inteligência e do nosso modo de ser e viver”, diz Lula
Como vai funcionar a Política Nacional Aldir Blanc?
A Lei nº 14.399/2022 institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc e estabeleceu um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.
A União repassará a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
“A política estruturante deste primeiro ano são os territórios da cultura, uma política voltada para construção de equipamentos culturais de qualidade nos vazios de infraestrutura, dentro do nosso extenso ecossistema cultural”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Autora do projeto de lei da PNAB, a deputada federal Jandira Feghali se inspirou na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia.
Que investimentos poderão ser feitos?
O investimento pela política nacional será destinado a manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções.
Também se volta ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, e à realização de projetos e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Segundo o Governo Federal, os recursos não poderão ser destinados para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.
As informações relativas à execução financeira de quem receber os recursos da política serão de acesso público e poderão ser objeto de controle social pela sociedade, inclusive por meio dos conselhos municipais, estaduais e distrital de cultura.
Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar na plataforma TransfereGov, a partir de 31 de outubro, os planos de ação com metas e ações previstas. As informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
