Em meio à emergência climática e ambiental que o Amazonas enfrenta, um projeto de lei aprovado no Legislativo Estadual já mira a prevenção de sinistros no período de chuvas. De autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), o PL 549, de 1 de junho de 2023, foi à votação na sessão desta quinta-feira (5), e altera a Lei no 3.331 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil – SIEDEC, e estabelece outras providências, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, no âmbito do Estado do Amazonas.
A alteração, aprovada por unanimidade, inclui um novo dispositivo que determina a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões identificadas com risco de alagamento e deslizamento, criando um sistema de alerta eficaz para a população que vive em áreas suscetíveis a esses tipos de desastres naturais. Somente em Manaus, mais de 40 mil pessoas vivem em áreas consideradas de risco. A instalação de sirenes de alerta sonoro permite a emissão de sinais sonoros de aviso antecipado em alto volume, avisando os cidadãos na região sobre a iminência de alagamentos ou deslizamentos de terra.
Para Dan Câmara, a lei não substitui todos os cuidados prévios e saneadores de perigo, como as perícias nas áreas supostamente de risco, o deslocamento das famílias para áreas de moradia mais seguras, a execução de obras de contenção e escoramento, a realização de programas de moradia popular, etc., mas é “eficiente, eficaz e efetiva na preservação de vidas”.
“Temos visto, com o recente episódio na comunidade de Beruri, e nas várias outras áreas de barranco no interior que estão em perigo iminente de desmoronamento, que o fracionamento das competências públicas e a burocracia estatal levam a mortes; havia laudo muito anterior ao incidente acusando o perigo, o que poderia ter sido evitado, mas nada de efetivo foi feito; as sirenes funcionam como uma última rotina de resguardo à vida daquelas pessoas que vivem ou transitam ali”, declarou Câmara, “não dá pra esperar que chova, que os rios encham e que as encostas fiquem inseguras para se pensar no que fazer; a vida é prioridade”.
Dan Câmara, egresso do Sistema de Segurança Pública, tem outros projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e que focam a segurança nas diferentes estações climáticas do Amazonas. Na manhã de hoje também foi aprovado pelo colegiado dos parlamentares estaduais a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei n. 773/2023, de autoria dele, Dan Câmara, que “Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas.”
