Uma cessão de tempo de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos) para a Marinha do Brasil, foi realizada na plenária da terça-feira, 12 de setembro, para explanações sobre a portaria 158 de 2023, que proíbe a navegação noturna em determinados trechos de rios do Amazonas. A proibição causou muita polêmica e uma grita geral, inclusive com pedidos de revogação da norma.
A Portaria 158/ CFAOC, de 18 de agosto deste ano, restringe a navegação fluvial ao período diurno no “Rio Amazonas, na Passagem do Tabocal e Enseada (foz) do Rio Madeira, e no Rio Solimões, na Enseada (foz) do rio Purus” observando “guando a profundidade local, em metros, atinja o valor menor ou igual a 1,5 vezes o calado do navio” (aspas do texto legal). O dispositivo recomenda ainda que a navegação seja realizada com a mínima velocidade que garanta manobrabilidade à embarcação.
O alto comando da Marinha do Brasil se fez presente ao plenário, liderado pelo Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo, comandante do Nono Distrito Naval. O Capitão de Mar e Guerra Jorge de Oliveira Antunes Júnior, Comandante da Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental, abordou o tema e “estranhou a repercussão negativa alcançada em 2023, já que ela traz praticamente o mesmo texto legal de 2022”. O Capitão dos Portos esclareceu que a portaria foi elaborado a partir de estudos técnicos e inclui somente os pontos críticos que, em havendo um acidente, podem impedir a trafegabilidade dos rios e causar outros prejuízos, inclusive ambientais.
Dan Câmara afirmou que não tem dúvida da competência da autoridade marítima para estabelecer a proibição e que ela é feita “resguardando a segurança dos cidadãos e a segurança ambiental do Amazonas”. O parlamentar lembrou que, simultaneamente à cessão de tempo no Legislativo, o governador Wilson Lima também lançava um plano emergencial para a estiagem: “a situação é grave; estranhei que as autoridades estaduais de segurança não tenham chamado, no dia seguinte à publicação da portaria da Marinha, uma reunião de alinhamento para planejar procedimentos e rotinas, inclusive quanto ao combate à pirataria, já que as embarcações precisam reduzir a velocidade em determinados trechos”.
A Marinha declarou que o regime dos rios está abaixo da média histórica, mas ainda dentro da normalidade. As medições realizadas em Manaus dão conta que a vazante tem uma redução, em setembro, de 20 cm diários no nível dos rios.
