Na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, iniciada nesta sexta-feira (04/08), em Belém (PA), o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, representou o governador Wilson Lima e debateu propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional do Estado sobre as políticas de meio ambiente e mudanças climáticas. As discussões foram promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Governo Federal, o evento reuniu representantes de governos, magistrados, membros do Ministério Público e juristas de toda a Amazônia Internacional. A iniciativa antecede a Cúpula da Amazônia, que ocorrerá na capital paraense na próxima semana.
Acompanhado do chefe da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), Luis Eduardo Mendes Dantas, o vice-governador destacou a oportunidade também serviu para o compartilhamento de experiências em torno do cuidado com a Amazônia, do ponto de vista de quem vive e conhece a realidade da região.
“Tratamos de diversos temas relacionados à atuação judicial junto à floresta e ao desmatamento. E acima de tudo, deixando assentada a lógica da floresta, que é um compartilhamento de riqueza. É preciso compreender que ter riqueza na floresta, dentro do ambiente de sustentabilidade, vai além de apenas fazer controle, repressão e fiscalização. É preciso priorizar as pessoas que vivem na floresta e ajudam a mantê-la em pé”, disse Tadeu de Souza, que também é procurador de carreira do Estado.
O evento foi aberto pela presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber. Participaram também o governador do Pará, Helder Barbalho, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, e a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
A comitiva de Tadeu de Souza participou da conferência “Políticas Públicas e Florestas”. Estiveram presentes os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e Flávio Dino, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em seguida, a comitiva governamental marcou presença nos debates da conferência “Juízes e Florestas”, que foi presidida pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os conferencistas principais foram os ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, ambos do STF.
Amazonas avança
No âmbito do Governo do Amazonas, a prestação jurisdicional é coordenada PGE-AM. Por meio da PMA, a instituição atua em frentes preventivas e proativas, obtendo avanços na presença ambiental e na formulação de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento sustentável.
A PMA teve papel fundamental na regularização fundiária de todas as Unidades de Conservação do Amazonas, beneficiando mais de 50 mil famílias. No ano passado, foram expedidas 16 Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs), que reconhecem territórios tradicionais de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas.
Além da regularização fundiária, a CDRU garante a comprovação do exercício de atividades sustentáveis para fins previdenciários, como agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo. Além disso, o documento viabiliza o acesso a políticas governamentais de crédito.
Atualmente, o Amazonas é o único estado do Brasil que possui o manejo florestal comunitário. Fruto de parceria entre PMA e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o projeto funciona como alternativa econômica de baixo impacto que ajuda a manter a floresta em pé.
Debates continuam
A programação da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia continua neste sábado (05/08), com mais debates envolvendo temas como: o panorama internacional da proteção das florestas; a jurisprudência brasileira sobre florestas e desmatamento; desafios para a implementação da legislação florestal; e florestas, biodiversidade e povos indígenas.
