A Prefeitura de Manaus começou a notificar, nesta quinta-feira (29), os responsáveis por quase 900 flutuantes irregulares, localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu. A ação cumpre última Decisão Interlocutória, expedida pela Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema), do dia 7 de junho de 2023.
De acordo com a Prefeitura, essa é considerada uma etapa importante para o processo de disciplinamento e de ordenamento da orla de Manaus, segundo compromisso atribuído ao município na mesma decisão judicial, que inclui: identificação de critérios técnicos que salvaguardem o patrimônio ambiental, turístico e econômico da cidade. Eles serão construídos em interação com os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e demais instituições, direta ou indiretamente, relacionadas à atividade em questão.
Todos os flutuantes que estiverem irregulares, sem a licença ambiental obrigatória expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de documento de autorização da Marinha (“nada opor”), terão um prazo de 30 dias para a desmobilização voluntária dessas estruturas.
As equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o apoio da Guarda Municipal, atuarão na área pelos próximos 30 dias, entregando as notificações aos proprietários de todos os flutuantes irregulares, de segunda a sexta-feira. E nesses locais serão afixados cartazes identificando a notificação.
“Nós iremos atuar com quatro lanchas, com a presença da Guarda Municipal armada, os fiscais do município de Manaus, com um trabalho diário, não precisa ser uma jornada diária, e as equipes estão preparadas para isso. Nós temos as notificações que preparamos especificamente para isso, e cada flutuante vai receber um adesivo que já foi notificado”
ESCLARECE O SECRETÁRIO DA SEMMAS, ANTONIO STROSKI.
A etapa seguinte será a retirada, pelo poder público, dos flutuantes que permaneceram e que não estão devidamente licenciados pelo órgão ambiental.
O entendimento é que a construção desses flutuantes sem regulamentação pode representar risco, especialmente, para o ambiente natural e à vida das pessoas. Além disso, acrescenta-se o fato da grande quantidade de flutuantes e sua localização no referido corpo d’água, que é o contribuinte do rio Negro mais próximo do ponto de captação de água que abastece a população de Manaus.
