O Projeto de Lei (PL) n° 648/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realização de sorteios para incentivar pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (13/12).
O líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), explica que, o objetivo é manter a arrecadação do município em dia, possibilitando uma maior oferta de serviços à sociedade e redução da inadimplência. “Além de incentivar a educação fiscal, essa é uma forma, uma ação que a gente tem pra incentivar esse tipo de pagamento em dia, para aquelas pessoas que estiverem adimplentes com o IPTU”, disse.
A campanha será realizada por meio de sorteio de prêmios, entre contribuintes em dia com o pagamento do tributo, seja em cota única ou em parcelas. As regras e os procedimentos serão definidos em decreto regulamentador. O PL será encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
