O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) prepara um projeto de lei que cria 120 (cento e vinte) cargos comissionados de assessor jurídico para as Promotorias de Justiça da Capital. A denúncia é do Sindicato dos Servidores do MP (Sindsemp). O órgão ministerial não faz concurso há dez anos.
“Existe uma forte inclinação por estratégias de precarização do quadro de servidores. Fizeram uma tentativa pelo Processo Seletivo Simplificado que, como todos sabem, não deu certo. Agora, existe um projeto de criação de cargos comissionados para exercer uma função já desempenhada por servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público”, disse o sindicato em nota.
O projeto de criação de comissionados tem, dentre as suas justificativas, “dotar as Promotorias de Justiça com assessoria jurídica a partir da via menos onerosa aos cofres públicos para melhor atender à sociedade”.
O presidente do SINDSEMP-AM, Marlon Bernardo, questiona as razões da medida: “Qual seria a via menos onerosa? Baseada em qual estudo? A criação de desses 120 cargos comissionados trará um custo anual aproximado da ordem de R$ 20 milhões de reais. Uma despesa desnecessária que trará interferências políticas, exposição negativa da imagem da Instituição e abalo na qualidade dos serviços prestados à população”.
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Associação dos Promotores diz que os cargos comissionados são um “avanço”. Em comunicado interno, a entidade de classe que representa os membros do MP-AM informa aos seus associados que apresentará manifestações favoráveis ao projeto de criação dos cargos comissionados no sentido de assegurar a efetivação deste importante avanço para a carreira ministerial.
“O SINDSEMP-AM não chama retrocesso de “avanço”. Servidor efetivo é uma garantia da sociedade. Temos certeza que o cidadão não quer, não aceita e não merece um quadro de profissionais com vínculo precário no Ministério Público, principalmente porque a nossa Instituição exerce uma função valiosa de defesa da sociedade”, afirmou Marlon.
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