Na quinta-feira (23), o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima iniciou as inscrições para o processo seletivo público destinado para a formação de cadastro de reserva de estagiários para estudantes do curso de Direito. Os candidatos deverão efetuar a pré-inscrição no link http://www.prt11.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios, no período de 23/03/2023 a 12/04/2023.
Para se inscrever no processo seletivo é preciso atender alguns requisitos, como: estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, relacionadas no ANEXO I e ter concluído, no momento da admissão, pelo menos:
a)2º ano ou 4º semestre do curso superior, quando tiver 10 (dez) ou mais semestres de duração, para os estudantes que concorrem nessa condição;
b)3º semestre do curso superior, quando tiver menos de 10 (dez) semestres de duração, para os estudantes que concorrem nessa condição;
c)2º semestre do curso superior, quando a duração do curso for de 5 ou a 6 semestres, para os estudantes que concorrem nessa condição; e
d)1º semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor ou igual a 4(quatro) semestres, para os estudantes que concorrem nessa condição.
Cotas
10% das vagas existentes e das que surgirem durante a validade do processo seletivo, serão destinadas para as pessoas com deficiência que, no momento da inscrição, declarem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.
O mesmo percentual fica destinado para às pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.
Será reservado, ainda, o percentual de 30% (trinta por cento) do total das vagas de estágio para os candidatos (as) negros (as), assim considerados aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição neste seletivo, nos termos e definições do Decreto nº 9.427/2018 e Resolução do CNMP 217, de 15 de julho de 2020.
Provas
Os processos seletivos em Manaus e Boa Vista consistirão na aplicação de provas escritas, objetivas e/ou discursivas.
As provas serão compostas por até 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha (a,b,c,d,e), podendo ter mais 1 (uma) questão subjetiva, elaboradas em consonância com os conteúdos programáticos constantes no ANEXO III deste Edital.
As provas serão aplicadas na data provável de 23/04/2023 (domingo), das 8h às 11h. Os locais de realização das provas serão divulgados posteriormente no endereço eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região http://www.prt11.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios.
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