Após dois anos de tratativas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) obteve a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A equiparação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao de alcance federal foi publicada na edição da quinta-feira (09/12) do Diário Oficial da União.
Com a adesão, 164 estabelecimentos terão a oportunidade de comercializar seus produtos e subprodutos de origem animal em todo o Brasil. Até então, os produtores cadastrados ao sistema estadual ficavam limitados à atuação no Amazonas.
Solicitado em dezembro de 2019, o procedimento dependia da comprovação de que o estado tinha condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Mapa.
Para o atendimento das metas estipuladas pela Instrução Normativa nº 17, de 6 de março de 2020, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o governador do estado, Wilson Lima, assinou o Decreto nº 43.947, regulamentando a Lei nº 5.463/2021, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos e subprodutos de origem animal produzidos no estado.
O secretário de Estado de Produção Rural, Petrucio Magalhães Júnior, comemorou a adesão, classificada por ele como “mais uma conquista inédita e um legado do governo Wilson Lima para o setor primário do estado do Amazonas”.
O titular da Sepror destacou ainda que o Sisbi vai ampliar o mercado para os produtores, gerar mais empregos e melhorar a renda de quem vive no interior. “É assim que estamos interiorizando o desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.
Para o diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, a equiparação do SIE ao Sisbi-POA é uma grande conquista para o Amazonas, resultado de dois anos de intenso trabalho e do empenho e compromisso do governador Wilson Lima, que desde o início do mandato abraçou o fortalecimento da defesa agropecuária como uma das bases de seu governo.
“Nosso reconhecimento ao governador Wilson Lima pela reestruturação da defesa animal e vegetal não poderia ficar de fora nesse momento de festa. De forma visionária, ele oportunizou a realização do primeiro concurso público da Adaf, permitindo a ampliação do quadro funcional da autarquia, com o ingresso de servidores comprometidos e capacitados. O Sisbi abre uma grande oportunidade para os produtores, principalmente para os dos segmentos de pescado e carne. É uma importante abertura de mercado, com geração de renda para o interior do Amazonas”, afirmou o diretor-presidente.
Para a diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Judi Maria da Nóbrega, que representou a ministra, Tereza Cristina, na solenidade de entrega da portaria de adesão, durante a abertura da 43ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro), o processo não foi fácil e representa uma vitória para o Amazonas.
“Não foi um processo fácil. Com o reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Estadual, gerido pela Adaf, todos ganham. Ganha o Brasil, que poderá ter produtos do Amazonas em todos os estados. Parabenizo os servidores da Adaf pela vitória nesse processo”, enfatizou.
Adequação – Desde o pedido de adesão, a Adaf vinha se adequando, reorganizando e melhorando seu gerenciamento por meio da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa). Entre as medidas práticas adotadas pela autarquia estiveram o aumento do quadro de servidores, por meio do primeiro concurso público da instituição, realizado em 2018; a elaboração de portarias, editais e manuais; além da realização de treinamentos.
O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa), Eudimar Rocha, ressalta que um laboratório de Ji-Paraná (RO) também já foi credenciado por meio de um edital público, lançado em maio deste ano pela Adaf. O credenciamento de laboratórios integra os requisitos para a adesão do Amazonas ao Sisbi-POA. O chamamento tem validade de 12 meses e permite aos credenciados apoiar o serviço de inspeção estadual.
“Eles vão atuar no apoio das análises fiscais microbiológicas, físico-químicas, de biologia, molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo”, destacou o médico veterinário.
Laboratórios de todo o país interessados em participar do credenciamento devem protocolizar propostas, até o dia 19 de maio de 2022, na sede da autarquia, localizada na avenida Carlos Drummond de Andrade, 1460, Japiim, zona sul de Manaus.
Crescimento – Atualmente, 164 estabelecimentos ativos no SIE estão aptos a aderir ao sistema federal, desses, quatro com solicitação já formalizada, segundo a Gipoa.
A expectativa de produtores e empresários amazonenses é de que a venda de produtos de origem animal seja alavancada em até 50%, após a elevação do selo de inspeção da Adaf ao reconhecimento nacional.
No segmento de pescado e derivados, proprietários pretendem expandir a capacidade de produtos ofertados e introduzir novas espécies no mercado, como por exemplo, surubim e dourado, peixes com maior incidência de consumo fora do Amazonas. Já no setor de carne e derivados, a implantação do Sisbi-POA deve aumentar entre 30% e 40% o total mensal de animais abatidos e dar fôlego às negociações já avançadas com empresários das regiões Sudeste e Nordeste.
Antes da adesão, os estabelecimentos interessados em escoar seus produtos para outros estados brasileiros precisavam migrar do SIE para o serviço federal ou aderir ao Selo Artesanal.
