O Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FEPDEC), criado em março pelo Governo do Estado, garante o repasse de recursos financeiros de forma mais rápida e objetiva para cidades afetadas por desastres. No Amazonas, mais de R$ 5,5 milhões foram destinados para municípios atingidos pela cheia e chuvas intensas desde que o fundo foi sancionado como lei.
O FEPDEC é gerido pelo Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), ampliando a capacidade de investimento do Governo do Estado em ações de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, além de ajuda humanitária para famílias afetadas. O fundo foi instituído a partir de lei sancionada pelo governador Wilson Lima.
De acordo com o secretário adjunto da Defesa Civil, coronel Clóvis Araújo, o repasse de recursos via FEPDEC faz parte da linha de ações do Governo do Estado em situações de desastres no Amazonas como enchentes, chuvas intensas e estiagem. O FEPDEC se soma a outras medidas emergenciais como envio de ajuda humanitária e realização de convênios com os municípios, minimizando os impactos.
“Esse fundo veio exatamente para eliminar essa barreira que tínhamos em repasse financeiro para os municípios. Hoje, com a criação do fundo, nós temos a condição de envio de recurso diretamente aos fundos municipais sem a necessidade dessas certidões que são requeridas e exigidas quando na realização de convênios”, explicou o secretário adjunto.
Fundos municipais
Para a obtenção do recurso pelo FEPDEC, as prefeituras municipais devem formalizar a criação de um fundo municipal específico para desastres. De acordo com levantamento da Defesa Civil, somente 11 municípios do Amazonas estão aptos a receber a ajuda financeira via FEPDEC.
“Nós temos constantemente conversado com os prefeitos e vereadores para incentivá-los na criação dos fundos municipais. Além de ter uma resposta mais rápida por parte do estado, também possibilita nesses municípios receberem recursos do Governo Federal, recursos internacionais voltados exatamente a resposta ao desastre”, pontuou o secretário Clóvis Araújo.
Ele ressalta, ainda, que todas as possibilidades de assistência são analisadas pela Defesa Civil visando em dar a resposta mais rápida para a população.
“Esses repasses de recursos são analisados pela nossa equipe. Se o município tem infraestrutura para absorver as demandas do recurso, se há condições do município executar aquele recurso, a contratação e compra das ajudas humanitárias. São vários fatores que a nossa equipe técnica vai definir qual a melhor linha de ação, aquela que vai chegar mais rapidamente à população afetada”.
FEPDEC
O FEPDEC é constituído por recursos de várias fontes, como dotações orçamentárias; créditos suplementares; doações de pessoas físicas e jurídicas ou de entidades nacionais e internacionais; auxílios, subvenções, contribuições ou transferência resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, entre outras.
Desde a sanção da Lei 5.820 que instituiu o FEPDEC, o Governo do Estado destinou mais de R$ 5,5 milhões para municípios afetados por desastres. No caso da cheia dos rios, os municípios de Borba, Caapiranga, Anamã, Boca do Acre e Envira receberam recursos na ordem de R$ 2,4 milhões.
Parintins e Itacoatiara também receberam mais de R$ 3 milhões devido prejuízos causados por chuvas intensas.
