A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas recebeu, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), o certificado de Habite-se para o Parque Residencial São Raimundo, na avenida Presidente Dutra, zona oeste de Manaus. O fato é considerado histórico, por se tratar do primeiro, entre os nove conjuntos habitacionais construídos pelo antigo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), a obter o documento que certifica a regularidade da construção.
O Habite-se é um passo importante no processo de regularização de 2.823 unidades habitacionais entregues pelo programa, entre 2007 e 2016, em gestões passadas, sem a concessão do registro de propriedade dos imóveis aos beneficiários. De acordo com a coordenadora executiva em exercício da UGPE, Daniella Jaime, o programa possui outros oito habitacionais nessas condições.
“Estamos dando sequência à regularização. E todos irão passar pelo mesmo processo, que consiste na concessão do Habite-se, na emissão do título definitivo e no registro do imóvel em cartório”, afirmou.
O Parque Residencial São Raimundo integra o Prosamim III e foi entregue em julho de 2014, com 216 unidades habitacionais disponibilizadas em 30 blocos. No mês de junho deste ano, as famílias do residencial já haviam recebido, do Governo do Estado, o título definitivo e, agora, com o Habite-se do conjunto habitacional, cada proprietário já pode fazer o registro do imóvel em seu nome.
“É o fim de uma espera de oito anos para essas famílias que, agora, podem dizer que são proprietárias de fato e de direito de seus imóveis”, ressaltou a coordenadora.
O registro é gratuito e deve ser feito individualmente por cada morador, no cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, localizado no Edifício Sadik Ale, na rua Rio Mar, número 185, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul.
“Iniciamos pelo Parque Residencial São Raimundo, mas estamos em processo de regularização dos outros conjuntos habitacionais, construídos em fases anteriores do programa. São mais 2,6 mil unidades habitacionais pendentes de regularização, famílias que têm a posse da moradia, mas ainda não têm de fato a sua propriedade. Portanto, os moradores dos outros residenciais, que foram entregues desde 2007, podem aguardar, que também passarão pelo mesmo processo de regularização”, disse a subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra.
Segundo Viviane, o novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está em andamento nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, não passará pelo mesmo problema que os habitacionais antigos, pois serão entregues regularizados. E as famílias receberão os apartamentos já com o título definitivo e prontos para registro no cartório.
“Os novos habitacionais já estão sendo construídos com todos os projetos aprovados nos órgãos competentes. Quando forem entregues já sairão com Habite-se e os título definitivos”, frisou.
FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE
