O Coletivo do Pirarucu, grupo composto por manejadores e manejadoras de pirarucu representados por associações de base comunitária, organizações governamentais e não governamentais, protocolou a nota “Panorama da pesca ilegal e outras ameaças ao manejo sustentável do pirarucu no Amazonas”, que aborda como a pesca ilegal se correlaciona com outras práticas criminosas e descreve os diversos impactos negativos causados por um contexto de impunidade e ausência de fiscalização.
O documento, enviado para diversos órgãos federais e estaduais, além de candidatos à presidência e ao governo do Amazonas, tem o apoio do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e traz ainda uma série de denúncias, informações e recomendações ao Estado Brasileiro.
Na nota, o Coletivo manifesta consternação pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, demonstrando preocupação de que “tragédias semelhantes venham a acontecer com manejadores, lideranças comunitárias, assessores e técnicos que trabalham com o manejo sustentável do pirarucu”.
O documento ressalta a preocupação especial com a segurança de lideranças e agentes de vigilância comunitária “que, ao monitorar e proteger as áreas de manejo diariamente, enfrentam ameaças diretas feitas por invasores e criminosos”.
O grupo explica que o garimpo ilegal e o narcotráfico também avançam e modificam suas estruturas para se associar a pesca ilegal e utilizá-la como suporte, se beneficiando da ausência do Estado para ameaçar as comunidades, cooptar jovens e consolidar sua atuação nas áreas de manejo. Descreve ainda que os crimes são “intrinsecamente correlacionados enquanto “oportunidades de negócios”, utilizando-se de forma desordenada e inconsequente os recursos naturais”.
Impactos na comercialização e conservação do pirarucu
Além do impacto na segurança das comunidades, o Coletivo afirma que a comercialização do pirarucu de manejo também é fortemente prejudicada pela pesca clandestina, já que o peixe pescado ilegalmente desconsidera os custos globais pagos pelo manejo legalizado.
“Há um aumento da concorrência desleal, tornando o mercado de pesca mais injusto do que atualmente se apresenta, não contribuindo para a mínima remuneração de pescadores e pescadoras que exercem a vigilância comunitária de suas áreas ao longo de todo o ano”, diz trecho da nota.
Por não respeitar os acordos de pesca e cotas estabelecidas anualmente para cada área, a pesca ilegal prejudica também o trabalho de conservação realizado desde 1999, ano em que a primeira iniciativa de manejo foi implementada, inicialmente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá.
Diagnóstico feito coletivamente a partir do envolvimento de manejadores, pesquisadores, órgãos do governo, associações comunitárias e membros da sociedade civil em 31 áreas protegidas e de acordos de pesca apontam que, somente entre 2012 e 2016, os estoques de pirarucu tiveram um aumento acumulado de 99% em relação a períodos anteriores e crescem em média 19% a cada ano em razão do trabalho de manejo.
Denúncias, informações e recomendações
O documento traz uma série de denúncias que envolvem ameaças de criminosos às comunidades, pressão de atravessadores e comerciantes para a prática da pesca ilegal, ausência de ações de fiscalização por parte de órgãos do Estado, entre outras. O Coletivo também indica as regiões e contextos em que a pesca ilegal e as demais práticas criminosas estão mais consolidadas.
O grupo finaliza o documento recomendando ao Estado Brasileiro que “se comprometa e direcione esforços e recursos no cumprimento da lei, coibindo e punindo práticas ilícitas e devolvendo a segurança para que as comunidades manejadoras e demais organizações de apoio técnico possam seguir trabalhando com o manejo sustentável de pirarucu”.
A nota completa pode ser lida aqui.
